A dificuldade para conseguir agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Detran RJ abriu espaço para um esquema de comercialização irregular de vagas que deveriam ser oferecidas gratuitamente à população. Intermediários estão cobrando entre R$ 20 e R$ 50 para marcar atendimentos, explorando a procura pelo documento e a frustração de cidadãos que relatam meses, ou até anos, de tentativas sem sucesso.
Relatos obtidos pelo portal g1 mostram que moradores de diferentes municípios fluminenses recorreram ao pagamento de terceiros depois de não conseguirem agendar o serviço pelos canais oficiais. Os entrevistados afirmam que só obtiveram vagas após contratar intermediários.
Uma comerciante contou que passou mais de um ano tentando emitir a identidade da filha. Sem encontrar horários disponíveis, decidiu pagar R$ 50 a uma mulher indicada por conhecidos.
“Estava há mais de um ano tentando agendar a identidade da minha filha pelo Detran e nada, nunca tinha vaga. Aí me indicaram uma mulher e na semana seguinte eu fiz tudo. Sei que é errado, mas se não fosse por ela eu estaria até hoje tentando”, comentou ao g1 uma comerciante, que pediu para não ser identificada. Ela afirma que pagou R$ 50 pelo serviço.
Cobranças são divulgadas até em grupos de WhatsApp
A oferta de agendamentos pagos circula em aplicativos de mensagens e grupos de conhecidos. Uma advogada, que preferiu não se identificar, relatou que desembolsou dinheiro após seis meses tentando conseguir atendimento.
“Eu não sabia que essa cobrança era ilegal. Muita gente me passa números de pessoas que oferecem esse serviço, até no grupo de mães de escola divulgam o número dessas pessoas que facilitam o processo no Detran. Fiquei mais de seis meses tentando agendar e só consegui depois que paguei uma pessoa”.
Em uma das ofertas identificadas pela reportagem do g1, uma mulher anuncia o agendamento por R$ 25 e promete encontrar vagas para emissão da identidade.
“Já agendou seu novo RG? R$ 25 taxa duda grátis”, diz a mensagem no banner, que exibe ainda um número de celular para contato.
Durante uma conversa por WhatsApp, a intermediária informou que conseguiria marcar atendimentos de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h, permitindo que o cliente escolhesse o dia e o horário.
Para realizar o procedimento, solicitou nome completo, CPF, data de nascimento e informações sobre o posto desejado. O pagamento poderia ser realizado por Pix.
A mulher também afirmou que boa parte de sua clientela chega por indicação de pessoas que já contrataram o serviço.
Além da cobrança indevida, a prática expõe os cidadãos ao risco de fornecer informações pessoais a desconhecidos, sem garantia de proteção dos dados.
Detran anuncia mudanças para impedir venda de vagas
O Detran RJ esclarece que o agendamento para emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuito e que nenhum cidadão precisa contratar intermediários para ter acesso ao serviço.
O departamento reconheceu a elevada procura pelo documento e informou que vem adotando medidas para dificultar a atuação de pessoas e sistemas automatizados que reservam vagas indevidamente.
Uma das iniciativas é a distribuição aleatória de horários ao longo do dia, em vez da liberação simultânea de todos os atendimentos disponíveis.
“Em vez de disponibilizar todos os horários de uma só vez, as vagas são inseridas ao longo de todo o dia, dificultando a ação de robôs e de pessoas que se aproveitavam da previsibilidade para fazer reservas indevidamente. Na última quarta-feira, foi anunciada mais uma ação para mitigar a venda ilícita de vagas de agendamento. Com a exigência de acesso validado pela plataforma Gov.br, o processo se torna mais transparente e seguro, garantindo que o atendimento seja agendado de forma direta pelo próprio cidadão”, diz a nota.
A principal mudança entrará em vigor no próximo dia 26 de outubro. A partir dessa data, os agendamentos para emissão e renovação da CIN passarão a utilizar a autenticação pela plataforma Gov.br, por meio da página do Detran RJ.
A solução foi desenvolvida em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e pretende reforçar a segurança, proteger os dados pessoais e reduzir a atuação de intermediários.
Com a nova exigência de identificação digital, o órgão espera dificultar reservas feitas por robôs e a comercialização irregular de horários.
O Detran reforça que o cidadão deve utilizar exclusivamente os canais oficiais para agendar o atendimento e não pagar a terceiros pela obtenção de vagas.