O governador Cláudio Castro (PL) enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um pacote de projetos considerados prioritários para o segundo semestre. Os textos incluem leilão de imóveis como o do Batalhão de PM do Leblon, o desconto para devedores do estado se regularizarem e o fim da visita íntima para presos.
Principais propostas:
– Refis estadual: programa de refinanciamento para contribuintes com dívidas com o estado, com desconto de 95% em juros e multas para pagamento à vista.
– Venda de imóveis públicos: autorização para alienar bens do estado, incluindo o terreno do antigo Batalhão do Leblon, ponto polêmico em 2022.
– Regras para “saidinha”: exigência de que decisões sobre trabalho externo e saída temporária de presos considerem declaração sobre vínculo com facções criminosas.
– Fim da visita íntima: proibição de visitas conjugais em penitenciárias do Rio.
– Instalação de câmeras: autorização para colocar câmeras de monitoramento em locais públicos estratégicos sem necessidade de licenças municipais.
Pelo menos duas dessas propostas – o fim da visita íntima e a instalação de câmeras – podem nem chegar a ser apreciadas, já que o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), se antecipou e apresentou textos semelhantes antes. A tendência é que as mensagens do governador sejam incorporadas às iniciativas do presidente da Alerj.
A movimentação ocorre em meio ao desgaste na relação entre Castro e Bacellar, que até recentemente eram aliados políticos. Durante o período, o presidente da Alerj exonerou o secretário de Transportes Washington Reis, que vinha trocando farpas públicas com o governador. A decisão foi mal recebida por Castro e é apontada como o estopim da ruptura.