O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu adiar a convocação da eleição para o mandato-tampão que definirá o substituto de Cláudio Castro. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25) e ocorre em meio a dúvidas jurídicas sobre o formato do pleito.
Para esclarecer a questão, Couto enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral e aguarda também uma definição do Supremo Tribunal Federal. A principal dúvida é se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Segundo o governador interino, a decisão de adiar a convocação busca garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros. Ele destacou que o cenário envolve disputas políticas e interpretações diferentes sobre a legislação.
A indefinição está ligada à condenação de Castro por abuso de poder político e econômico. Enquanto esse tipo de decisão pode levar à realização de eleição direta, a renúncia do governador e do vice também abre espaço para interpretação de vacância não eleitoral, o que indicaria uma escolha indireta.
Pela regra aprovada pela Alerj, a convocação da eleição deveria ocorrer em até 48 horas após a oficialização da renúncia. Ainda assim, Couto optou por aguardar o posicionamento dos tribunais superiores antes de dar andamento ao processo.
Além disso, o STF analisa quais regras devem ser aplicadas caso a eleição indireta seja confirmada, como prazos de desincompatibilização e o tipo de votação — aberta ou secreta.
Mesmo interinamente no cargo, Couto afirmou que seguirá tomando decisões necessárias à administração do estado e garantiu que a população pode ficar tranquila quanto à condução do governo.