O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado com um decreto que determina uma força-tarefa de auditoria nas contas do governo. O texto institui a investigação de gastos, contratos e a organização administrativa nos últimos 12 meses, além de travar novos gastos.
Portanto, todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, inclusive as que não dependem diretamente do Tesouro, devem enviar a prestação de contas para a Controladoria Geral do Estado em até 15 dias.
Na prática, o decreto faz com que os órgãos estaduais enviem:
prestação de contas, com relatórios detalhados de contratados acima de R$ 1 milhão; número de servidores e terceirizados; licitações em andamento; contratos sem orçamento garantido ou ainda não iniciados; contratações sem licitação, aquelas que dispensam licitação.
Além disso, uma investigação específica será aberta para apurar se as contratações diretas seguiram o que determina a lei, sejam contratos em vigor ou prestes a serem assinados.
Assim que receber os realtórios, a Controladoria terá até 45 dias para analisar os casos suspeitos e informar imediatamente o governador interino. Os processos sigilosos também serão avaliados para entender se o sigilo é mesmo necessário. Caso a procuradoria entenda dessa forma, o sigilo pode ser extinto.
Outro ponto importante do decreto é o impedimento de abrir novas licitações ou contratos sem ter o dinheiro garantido em orçamento. A exceção se aplica a medidas emergenciais com justificativa formal.