O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.414/24, publicada nesta terça-feira (11/06) no Diário Oficial, que autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Orientação e Apoio aos Pacientes com Epilepsia do Estado do Rio de Janeiro. Com a iniciativa, o Governo do Estado poderá firmar convênios com as prefeituras para incentivar as ações voltadas a esse público, aprimorando as políticas na área da saúde.
“É dever do Estado assegurar o bem-estar a todos os cidadãos. Com essa iniciativa, queremos estimular ações e programas que proporcionem todo apoio no atendimento aos pacientes com epilepsia”, afirmou Cláudio Castro.
O núcleo terá o objetivo de prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, previsto na Lei nº 5.136 de 2007.