O governador Cláudio Castro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que proibia o corte no fornecimento de água e energia elétrica para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo, mesmo diante das sucessivas ondas de altas temperaturas que atingem o estado.
A proposta vetada é o Projeto de Lei nº 2584/2023, de autoria do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL), que afirmava ter como objetivo proteger a população mais vulnerável dos impactos diretos do calor recorde, garantindo o acesso contínuo a serviços essenciais em momentos de risco à saúde e à vida.
O projeto foi elaborado a partir das recorrentes crises climáticas enfrentadas pelo Rio de Janeiro e previa a proteção de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), assegurando condições mínimas de dignidade, como o uso de ventiladores, geladeiras e o acesso à água potável.
Segundo o autor do projeto de lei, o veto escancara a desconexão do governador com o sofrimento do povo fluminense. “Não é aceitável que, em pleno calor extremo, o governo vire as costas para quem mais precisa. Água e luz não são privilégios, são direitos básicos. Vetar essa lei é escolher o abandono”, afirmou Josemar.
O Governador ainda não se manifestou sobre os motivos do veto.