O governo federal decidiu retirar da pauta a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, sem previsão para retomada das discussões. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que citou a falta de consenso no Congresso.
Segundo o ministro, divergências entre parlamentares e o próprio governo inviabilizaram o avanço do texto. “Não há acordo. O tema fica para depois”, afirmou.
A principal divergência gira em torno do valor do piso mínimo para entregadores. O relatório do deputado Augusto Coutinho prevê pagamento de R$ 8,50 por corrida, enquanto integrantes do governo defendem um valor de R$ 10.
Diante do impasse, o governo passou a atuar contra o texto na Câmara dos Deputados, o que levou ao adiamento da votação na comissão especial.
A discussão também gerou reação da categoria. No Rio de Janeiro, mais de 400 motoristas e entregadores participaram de um protesto nesta terça-feira (14/04), contra o projeto que tramita no Congresso.
A mobilização faz parte de um movimento nacional contrário ao projeto de lei, que também prevê contribuição previdenciária obrigatória e taxa cobrada pelas plataformas sobre as corridas. Ainda não há nova data para votação da proposta.