O governo federal prorrogou até o dia 20 de junho o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Inicialmente, o prazo já havia sido estendido até março, mas foi novamente ampliado diante do alto número de contestações.
De acordo com o último balanço do INSS, divulgado em 16 de março, mais de 6 milhões de beneficiários questionaram cobranças não autorizadas. Desse total, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo de ressarcimento, que já devolveu R$ 2,9 bilhões em todo o país.
Ao optar pelo acordo, o segurado aceita receber os valores de forma administrativa e abre mão de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível recorrer à Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos irregulares.
Podem aderir ao plano de ressarcimento aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis, ou que tiveram retorno considerado irregular, como documentos inconsistentes ou assinaturas suspeitas. Também estão incluídos casos de cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com ações judiciais em andamento podem participar, desde que ainda não tenham recebido valores e desistam do processo para aderir ao acordo administrativo.
O INSS reforça o alerta para golpes: o órgão não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. O atendimento é feito exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.
A prorrogação ocorre após investigações da Polícia Federal identificarem um esquema de fraudes envolvendo associações que cadastravam aposentados sem autorização para realizar descontos mensais nos benefícios. O caso resultou em mudanças na cúpula do governo e na abertura de uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar as irregularidades.