O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) novas medidas para renegociação de dívidas de diferentes grupos. Entre as iniciativas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
As medidas foram anunciadas cinco dias antes do primeiro turno das eleições e são conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A janela de negociação do programa para MEIs começa em 1º de outubro e seguirá até 31 de janeiro de 2027. Para aderir, será necessário pagar uma entrada de 5%, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com redução de 50%.
Negociação de dívidas para MEIs
O programa da AGU também contempla microempreendedores individuais com dívidas tributárias ou não tributárias perante autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
Segundo a AGU, a estimativa é de que essa modalidade alcance cerca de 10 mil devedores, com um estoque de dívidas estimado em R$ 50 milhões. Os créditos precisam estar inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
Nesse caso, o período para adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. O desconto previsto é de 50%, com possibilidade de pagamento em até 60 meses, incidindo sobre o valor consolidado do crédito.
Medidas também alcançam empregadores
A PGFN lançou ainda um edital destinado a empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União relacionados à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110, de 2001.
A adesão, porém, não será permitida a contribuintes que estejam no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo.
Também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo para transação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa dentro dos períodos estabelecidos no edital.
Descontos podem chegar a 100% sobre encargos
Nas modalidades prorrogadas, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. O abatimento não pode atingir o valor principal da dívida e fica limitado a 65% do total devido.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite do desconto sobre o valor total da dívida pode chegar a 70%.
O governo também prorrogou o Desenrola Rural. O programa possui modalidades voltadas a dívidas conforme a capacidade de pagamento, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis e operações de pequeno valor.
Ex-bolsistas do CNPq e da Capes entram no programa
A AGU anunciou ainda dois editais para ex-bolsistas do CNPq e da Capes que possuem dívidas relacionadas a bolsas recebidas no Brasil ou no exterior.
O prazo de adesão para essas modalidades será de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. As condições incluem descontos que variam de 70% para pagamento à vista a 30% para quem optar por quitar a dívida em até 84 meses.
Segundo a AGU, aproximadamente mil pessoas possuem débitos que somam R$ 180 milhões. O órgão informou que esses são os primeiros editais enquadrados na modalidade de transação por relevante interesse regulatório.
Prazo para outras dívidas segue até novembro
Em agosto, a Procuradoria-Geral Federal já havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais destinados à negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações públicas federais.
Os débitos podem ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou parcelados em até 60 meses, com redução de 20%. Um dos editais é específico para dívidas não tributárias relacionadas ao Ibama.