O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira (5) que o Estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A mudança deve reduzir significativamente o valor pago mensalmente pelo estado à União.
Com a adesão ao novo modelo, a parcela da dívida cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês. O valor será reajustado gradualmente ao longo de cinco anos.
Criado pelo governo federal, o Propag permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam investir em áreas consideradas estratégicas.
Entre as exigências estão investimentos em educação profissional técnica, fortalecimento das universidades estaduais e ampliação da educação infantil e em tempo integral.
O acordo também prevê ações em saneamento, habitação, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o governo, a redução das parcelas pode gerar um alívio de até R$ 1 bilhão por mês no fluxo de caixa do estado, considerando cenários sem decisões judiciais que atualmente limitam os pagamentos.
A adesão ao programa também inclui a participação no “Juros por Educação”, iniciativa que transforma parte dos juros da dívida em investimentos diretos na formação técnica de jovens.
Na prática, a medida amplia a capacidade de investimento do estado e busca garantir a manutenção de serviços públicos, ao mesmo tempo em que impõe compromissos fiscais e sociais ao governo estadual.