O governo federal instituiu uma nova faixa etária indicativa de 6 anos para produtos audiovisuais e aplicativos de celular. A medida passa a orientar que conteúdos nessa faixa não são recomendados para crianças menores de seis anos.
Antes, a classificação começava em “livre” e seguia para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Agora, apps de todos os tipos, incluindo aqueles que permitem interação com Inteligência Artificial ou contato com adultos desconhecidos, também terão indicação etária.
A mudança busca criar um ambiente digital mais seguro para crianças, alertando pais e responsáveis sobre riscos potenciais. A iniciativa acompanha a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que prevê regras de proteção online e controle parental.
Entre os principais pontos da lei estão a vinculação das contas de menores a responsáveis legais, remoção de conteúdos abusivos, multas de até R$ 50 milhões e suspensão de plataformas que descumprirem as normas. A classificação indicativa será exibida no momento do download dos aplicativos.
