Nesta segunda-feira (11), a Secretaria-Geral da Presidência da República criou a mesa de diálogo Energia Renovável: direitos e impactos. A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é de articular ações entre o governo federal, a sociedade civil e outros setores diretamente envolvidos na cadeia de produção.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as fontes de energia renovável respondem por 83,79% da matriz elétrica brasileira em operação, com capacidade instalada de pouco mais de 197 GW (gigawatts). Atualmente, estão em construção empreendimentos que garantirão a expansão de 18 GW nessa capacidade, sendo em sua maioria, 68,78%, plantas para geração de energia renovável, principalmente solar, 35,81% e eólica, 30,79%.
Além disso, já foi autorizada a expansão de mais 148GW de potência instalada, em empreendimentos que não iniciaram a construção de suas plantas, mas que representarão crescimento de 40,75% da potência instalada na matriz elétrica do país. Dessas plantas, 97,54% são empreendimentos para geração de energia renovável.
Entre as atribuições do grupo está a busca de solução para conflitos e impactos ambientais, fundiários, sociais, econômicos, de saúde e de segurança nas áreas de atuação dos empreendimentos que geram energia renovável. Para isso, também serão mapeadas e sistematizadas tanto a cadeia produtiva nacional quanto a internacional, além do impacto e atuação nas comunidades e territórios do país.
A mesa de diálogo também deverá receber demandas e denúncias relativas ao tema, além de mediar soluções entre as partes envolvidas. O colegiado deverá contribuir com a revisão e propostas de melhoria das normas que regulamentam o setor.
As atividades serão coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, que poderá promover seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras atividades presenciais, virtuais ou que ocorram das duas formas.
A identificação de conflitos e o encaminhamento das soluções, assim como as atividades desempenhadas pela mesa temática serão apresentados na forma de relatório anual, ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. As ações deverão seguir princípios e diretrizes baseados na preservação dos direitos humanos, na participação das partes interessadas e no acompanhamento das soluções pactuadas para que sejam efetivamente implementadas.