Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. A ação faz parte do monitoramento iniciado após a publicação, em 25 de setembro, de uma medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país.
Segundo os ministérios, o objetivo é impedir o acesso a plataformas que funcionam sem autorização e evitar que novos endereços sejam utilizados para oferecer apostas ao público brasileiro.
Além do bloqueio dos sites, o governo identificou anúncios de apostas em plataformas digitais e redes sociais depois da entrada em vigor da nova regra. De acordo com relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, parte das propagandas foi produzida após a publicação da medida provisória.
Prazo para retirada de anúncios
A nova regulamentação estabeleceu prazo de dez dias para que publicidades que já estavam em circulação antes da publicação da medida sejam retiradas. O período termina em 5 de outubro.
Os anúncios veiculados a partir de 25 de setembro, data da publicação da medida provisória, já são considerados irregulares pelas novas regras.
O relatório aponta, porém, uma dificuldade para a fiscalização: em muitas plataformas não é possível identificar quando uma publicidade começou a ser exibida. Por isso, o documento propõe uma reunião técnica com representantes das grandes empresas de tecnologia.
Governo quer discutir medidas com bigtechs
Entre os temas previstos para a reunião estão mecanismos para bloquear novos anúncios e retirar propagandas dentro do prazo estabelecido. O governo também pretende discutir formas de identificar páginas que utilizam identidade dissimulada e links mascarados.
Outro ponto envolve conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores, além da preservação de dados relacionados aos anunciantes identificados durante o monitoramento.
Segundo os Ministérios da Justiça e da Fazenda, alguns anúncios encontrados utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas apresentadas ao público. Em outros casos, o domínio do link não correspondia à marca divulgada.
Para o governo, essas características podem indicar uma tentativa de ocultar o anunciante responsável ou o destino do tráfego gerado pela publicidade.
Fiscalização mira novos domínios e anúncios
A atuação sobre os 506 sites identificados integra, segundo os ministérios, uma estratégia para impedir que plataformas de apostas irregulares continuem operando por meio da criação de novos domínios, anúncios, aplicativos ou outros caminhos digitais.
A medida provisória também proibiu depósitos em plataformas de apostas a partir de sua publicação. Os sites permanecem disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para permitir que os usuários retirem os valores depositados.
A partir do dia seguinte, o governo informou que iniciará uma força-tarefa com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para retirar as plataformas do ar.