O governo federal deve distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obtido em 2025 aos trabalhadores. O valor representa 90% do lucro de R$ 14,7 bilhões registrado pelo Fundo no ano passado e beneficiará os cotistas que possuíam saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2025.
A proposta, apresentada pelo Ministério do Trabalho, será analisada nesta terça-feira (21) pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS. A decisão final será tomada pelo colegiado em reunião marcada para 28 de julho. Caso seja aprovada, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas, de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador.
Com a distribuição, a rentabilidade das contas do FGTS deve superar a inflação oficial de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 4,26%.
No ano passado, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 95% do lucro do Fundo em 2024, beneficiando cerca de 134 milhões de contas.
Os recursos incorporados ao saldo do FGTS só poderão ser sacados nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
Decisão do STF
A distribuição dos lucros atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2024, que a remuneração das contas do FGTS seja, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.
Pelas regras atuais, se a remuneração do Fundo — composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano — não alcançar a inflação, o Conselho Curador deve promover uma compensação, que pode ocorrer por meio da distribuição anual dos lucros.
Representantes do setor da construção civil defendem que uma parcela maior dos recursos permaneça no Fundo para reforçar seu patrimônio. A preocupação é preservar a capacidade de financiamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida, diante do aumento de saques autorizados nos últimos anos, especialmente na modalidade saque-aniversário. Em 2025, o orçamento aprovado pelo FGTS para habitação, saneamento e mobilidade urbana foi de R$ 142 bilhões.