O Governo do Estado do Rio de Janeiro declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua da Matriz, nº 82, em Botafogo, na Zona Sul da capital, onde funciona a sede histórica do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/Uerj). Assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a medida tem como objetivo regularizar a situação do imóvel e assegurar a continuidade da oferta pública de ensino, pesquisa, extensão e inovação no estado. O ato também irá garantir maior segurança e estabilidade à infraestrutura necessária ao funcionamento do instituto.
O decreto destaca a relevância acadêmica e institucional do IESP/Uerj, que possui reconhecimento nacional e internacional na área das ciências sociais. A iniciativa também reafirma o interesse público no fortalecimento do ensino superior e das atividades de graduação, pós-graduação e pesquisa desenvolvidas no território fluminense.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Procuradoria Geral da Uerj ficam autorizadas a adotar as providências necessárias para efetivar a desapropriação, tanto pela via amigável quanto judicial. O texto também prevê a possibilidade de alegar o caráter de urgência, caso seja necessário recorrer à Justiça para concluir a desapropriação, conforme prevê a lei federal sobre o tema.
A indenização devida pela desapropriação será custeada com recursos das dotações orçamentárias próprias da Uerj, cabendo à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realizar as suplementações orçamentárias necessárias ao pagamento.
Sobre a sede histórica e relevância do IESP-UERJ
O casarão da Rua da Matriz, como ficou conhecida a sede do IESP, abriga o instituto desde meados da década de 1970 e foi palco de relevantes manifestações acadêmicas, em especial a criação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), cuja sede funcionou no imóvel até o ano de 1982.
Desde sua incorporação à estrutura acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2010, o Instituto tem contribuído decisivamente para o fortalecimento da universidade pública estadual, preservando uma tradição de excelência acadêmica construída ao longo de décadas e ampliando a presença do Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional e internacional da pesquisa científica. Seus dois programas de pós-graduação, em Sociologia e em Ciência Política, atingiram a nota máxima – 7 – na avaliação da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Governo federal.
Hoje, o imóvel sedia atividades de formação de mestres e doutores, pesquisas científicas, seminários, intercâmbios acadêmicos e a preservação de um acervo bibliográfico especializado.