A comemoração pelos 17 anos da Lei Maria da Penha segue durante o mês e será marcada por uma ação de prevenção e combate à violência contra a mulher no sistema metroviário. Nos dias 16, 17 e 30 de agosto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do programa Empoderadas, com apoio do MetrôRio, realizará rondas nos vagões femininos levando atendimento e orientação às passageiras. A iniciativa, que também faz parte da Campanha Agosto Lilás do Governo do Estado, contará com palestra e técnicas preventivas de enfrentamento à violência para mulheres na estação Carioca/Centro.
A ação acontecerá entre 7h e 10h e das 16h às 19h. As equipes lideradas por Érica Paes, idealizadora do programa Empoderadas, também circularão pelo sistema metroviário, entre as estações Carioca/Centro e Uruguaiana/Centro, informando sobre o projeto e orientando o público sobre prevenção à violência doméstica e de gênero.
“Nós, do Empoderadas, estamos o tempo todo trabalhando para mostrar as mulheres que elas não estão sozinhas e que há uma rede de apoio do Estado para auxiliá-las. Essa parceria como Metrô é uma oportunidade incrível de estarmos em um local de grande circulação de pessoas levando informação e esclarecimento, que sem dúvida, é uma das melhores forma de ajudar milhares de mulheres”, ressaltou Érica Paes.
Durante as rondas, as passageiras do metrô poderão tirar dúvidas sobre como denunciar casos de agressão física, ameaças ou abuso psicológico, moral, patrimonial, físico ou sexual. Haverá ainda a distribuição de folhetos com orientações e informações sobre os canais de denúncias.
Os passageiros também contarão com aulas práticas que vão ensinar técnicas para entender os sinais que antecedem as agressões, técnicas de fuga e orientações de como agir em casos de assédio e violência física. O aulão acontece na Estação Carioca (16, 17 e 30/08), de manhã, a partir das 9h, e no início da noite, às 18h.
A Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome é em alusão à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido. Ela, que ficou paraplégica, conseguiu na Justiça a condenação do agressor.
A Lei Maria da Penha excluiu as penas alternativas, como apenas pagamento de cesta básica ou pequenas multas. Com a legislação, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, se cometerem qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação, e ainda podem ser condenados a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.
Serviço:
Ações em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha
Ronda nos vagões femininos:
Datas: 16,17 e 30 de agosto
Horários: 7h às 10h e das 16h às 19h
Local: Estação Carioca do Metrô