O Governo do Estado transferiu R$ 185 milhões aos 92 municípios fluminenses nesta semana. O valor, referente à arrecadação entre 29 de setembro e 3 de outubro, inclui parte dos royalties do petróleo e tributos como ICMS, IPI e IPVA.
Desde o início do ano, o total de repasses aos municípios já soma R$ 14,7 bilhões, considerando as cotas-parte estaduais, as transferências federais e as receitas próprias do Estado. Os depósitos são realizados pela Secretaria de Fazenda conforme a Lei Complementar nº 63, de 1990.
As transferências ocorrem semanalmente e variam de acordo com o calendário tributário e o volume de arrecadação. Em alguns meses, há até cinco datas de repasse, dependendo dos prazos legais e do recolhimento feito pelos contribuintes.
A distribuição segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), atualizados anualmente. Esses índices determinam a fatia que cada cidade recebe da arrecadação de tributos e royalties, conforme a Constituição Federal e legislação estadual vigente.
