A intenção do governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, de avançar sobre a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, depende de um passo decisivo do Palácio do Planalto: a assinatura de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando a desapropriação da área ocupada pela empresa na Zona Norte do Rio. Segundo reportagem do jornal O Globo, aliados do governador afirmam nos bastidores que o aval federal é considerado indispensável para evitar uma nova derrota judicial semelhante à sofrida pelo governo fluminense há mais de uma década.
A movimentação ocorre em meio ao endurecimento das investigações contra a refinaria controlada pelo empresário Ricardo Magro, que se tornou alvo de operações da Polícia Federal, da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa acumula dívidas bilionárias com os cofres públicos e enfrenta suspeitas de irregularidades fiscais, ambientais e comerciais.
Interlocutores próximos de Couto afirmam, em caráter reservado, que a equipe jurídica do governo estadual trabalha para não repetir os erros cometidos em 2012, quando a então Refinaria de Manguinhos foi desapropriada pelo governo Sérgio Cabral sob a justificativa de interesse social. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal anulou a medida ao entender que o terreno pertencia à União e, portanto, só poderia ser desapropriado mediante autorização presidencial.
O tema ganhou ainda mais peso político após a operação da Polícia Federal que atingiu o ex-governador Cláudio Castro, investigado por supostamente beneficiar a Refit durante sua gestão, apesar das pendências tributárias da empresa com o estado.
Dívidas bilionárias e estratégia jurídica
Segundo investigações da Polícia Federal, a Refit deve R$ 9,4 bilhões em tributos ao governo do estado do Rio. Já a dívida ativa inscrita junto à União chega a R$ 49,8 bilhões.
A estratégia em estudo pelo governo estadual prevê que esses débitos sejam abatidos de eventual indenização que teria de ser paga à empresa em caso de desapropriação. A avaliação dentro do Palácio Guanabara é que a operação poderia reduzir drasticamente os custos para o estado.