Uma ação do Governo do Estado do Rio de Janeiro resultou no impedimento da inscrição estadual de 116 postos de combustíveis que deixaram de cumprir o recadastramento obrigatório junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). A medida faz parte de uma ofensiva contra irregularidades no setor e atinge estabelecimentos que não atenderam às exigências abertas desde fevereiro de 2024, informa Ancelmo Gois, em O Globo.
Na prática, os postos com a inscrição estadual impedida ficam impossibilitados de funcionar. Sem o cadastro regular, eles não podem comprar combustíveis de distribuidores nem emitir nota fiscal de venda ao consumidor final, o que inviabiliza a operação comercial.
De acordo com a Sefaz-RJ, o recadastramento é uma exigência legal para a manutenção da atividade econômica no setor de combustíveis. O objetivo é atualizar dados cadastrais, identificar responsáveis legais e reforçar o controle fiscal sobre uma área considerada sensível para sonegação e fraudes tributárias.
Os estabelecimentos atingidos só poderão retomar as atividades após regularizarem a situação junto à secretaria, comprovando o cumprimento das exigências previstas no recadastramento obrigatório.
Nos últimos meses, a Secretaria de Fazenda intensificou as ações de fiscalização não apenas nos postos de combustíveis, mas também nas rodovias fluminenses. Caminhões que transportam combustíveis e entram no estado passaram a ser alvo de inspeções mais rigorosas.
Segundo o governo estadual, mais de 300 estabelecimentos já foram intimados por não realizarem o recadastramento dentro do prazo. A expectativa da pasta é ampliar o controle sobre toda a cadeia de comercialização de combustíveis, coibindo irregularidades e fortalecendo a arrecadação estadual.