O governador Cláudio Castro anunciou um pacote de ações para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (07) – dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos – na Sala Cecília Meireles, na Lapa. Entre as medidas, estão a assinatura do decreto para reserva de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica – em contratos licitados pelo Estado -, a adesão à Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190. A celebração, que faz parte da campanha Agosto Lilás, também marcou a comemoração dos 5 anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar.
Políticas públicas em favor das mulheres
Por meio de decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro, fica estabelecido que os contratos licitados pelo Governo do Estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.
Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também lista as ofertas de vagas.
O decreto também estabelece que o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações em âmbito estadual.
Inovação tecnológica
Outro anúncio foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e também do Protocolo Lilás da Central 190.
A Sala Lilás Virtual é um chat, que conta com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um atendimento humanizado. Diretamente ligada à Central 190 da Polícia Militar, a ferramenta vai agilizar o atendimento de mulheres em situação de perigo, sem que haja necessidade de ligar para o 190.
Além disso, a Central 190 da Polícia Militar implantou o Protocolo Lilás, para identificar mulheres que já foram atendidas e direcioná-las a um acompanhamento mais especializado.
Mais de 10% das ocorrências atendidas via Central 190 estão relacionadas à violência contra mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil.
– De janeiro a maio deste ano, foram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. Não podemos nos calar, nem nos conformar. Tudo o que anunciamos faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido e mostra nosso compromisso público com a causa. Vamos, cada vez mais, intensificar as ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas – afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Reforço aos direitos e proteção da mulher
Após leitura da cantora Alcione, foi assinada a Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro. O documento propõe o aprimoramento da legislação de proteção; parceria com a Justiça para a defesa dos direitos das mulheres; estímulo à criação de políticas públicas; incentivo à inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho, entre outras medidas.
O governador Cláudio Castro, a primeira-dama Analine Castro, a secretária de Estado da Mulher, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Polícia Militar, o presidente da Cedae, além de representantes da ALERJ, TJRJ, MPRJ, Defensoria Pública do Estado, OAB-RJ, FECOMÉRCIO, AEMERJ, ARI, CEERJ, ADVEC, CEDIM-RJ, o Santuário Cristo Redentor, a Universidade Cândido Mendes, os clubes Flamengo e Botafogo, o W20 Brasil, o Instituto Bola Pra Frente, Law Enforcement 99 Tecnologia, LIESA e Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense assinaram o documento.