O governo do Rio de Janeiro identificou 1.905 comunidades sob influência de organizações criminosas em todo o estado, sendo 813 localizadas na capital. O levantamento servirá de base para a escolha de uma dessas áreas como projeto-piloto de retomada de territórios, em resposta às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
A informação foi discutida na última segunda-feira (15/07) durante a primeira reunião do comitê de acompanhamento das ações relacionadas à ADPF, que cobra políticas de segurança pública que respeitem os direitos da população das periferias.
O governo estadual se comprometeu a apresentar o plano até o dia 15 de outubro. A comunidade que servirá de modelo ainda não foi definida. Segundo a Secretaria de Segurança, as favelas estão sendo classificadas por grau de complexidade — baixo, médio e alto risco — para orientar a escolha.
O projeto deverá integrar ações em cinco frentes: segurança pública e justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança com participação da sociedade civil. A Prefeitura do Rio e o governo federal também participarão das ações.
O plano será submetido à aprovação do STF e deverá evitar os erros de iniciativas anteriores, como o programa Cidade Integrada — lançado em 2022 pelo governo Cláudio Castro e descontinuado por falta de resultados — e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que também enfrentaram críticas e perdas de efetividade.
Outro compromisso assumido pelo governo do estado é a implementação de câmeras corporais em todos os policiais civis e militares, além de câmeras em viaturas, com prazo até outubro para comprovar a instalação.
O presidente do comitê da ADPF 635, Antônio Edílio Magalhães, destacou a importância da união entre os entes federativos. “Não é mais possível conviver com espaços urbanos dominados pela criminalidade. O plano será elaborado pelo estado e pelo município e, depois, submetido ao comitê e ao STF”, afirmou.
Já o governador Cláudio Castro reforçou que o plano será um marco. “Esse será um divisor de águas. A responsabilidade não é só do estado. É preciso envolver o governo federal no combate ao tráfico de armas, lavagem de dinheiro e na modernização de leis”, declarou.