O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (25), as novas diretrizes do Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios. A medida garante o repasse de R$ 650 milhões para ações e serviços de saúde nas 92 cidades fluminenses. O cronograma de transferências começa em junho e se estenderá até dezembro de 2026.
A nova modelagem busca blindar a distribuição de recursos contra pressões partidárias. A divisão terá como base o Piso de Atenção Primária do Fundo Nacional de Saúde, com um acréscimo de 70% sobre o valor de direito de cada cidade.
Os repasses mensais serão calculados a partir de indicadores específicos: porte populacional de cada município, vulnerabilidades socioeconômicas locais, cadastro qualificado de usuários, cumprimento de metas de atendimento e o desempenho das equipes de saúde.
O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, destacou que as normas garantem transparência e ampliam o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pasta, a verba deve ser aplicada exclusivamente no custeio de unidades, programas e ações municipais.
A reformulação atende a uma diretriz do governador interino Ricardo Couto para unificar os critérios de apoio financeiro. O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, reforçou que o modelo foi desenhado para contemplar todas as cidades de uma só vez, considerando suas características demográficas e sociais, sem distinção política.
O texto final das regras foi aprovado em consenso entre o estado e as gestões municipais durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).