O Governo do Rio reconheceu o estado de calamidade pública na área da saúde de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (22/07).
O decreto foi solicitado pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PP) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 26.
Mais recursos para a saúde
Com o reconhecimento da calamidade, a Prefeitura de Volta Redonda poderá acessar recursos estaduais e federais com mais rapidez, além de flexibilizar regras fiscais e administrativas. A medida permite ao município realizar gastos emergenciais fora das restrições habituais do orçamento.
Segundo o prefeito, o município enfrenta um déficit de R$ 32 milhões na área da saúde. O decreto aponta ainda longas filas de espera no atendimento e outros problemas estruturais graves.
Ação do MP contra a crise no sistema
O Ministério Público do Rio (MPRJ) já havia ajuizado uma ação civil pública contra o estado, com o objetivo de conter a crise no cofinanciamento da saúde nos municípios fluminenses. A Promotoria apontou atrasos nos repasses, falta de transparência e risco à continuidade dos serviços prestados à população.