O governo do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. A medida foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que aponta o grupo como o maior devedor de impostos do país, com uma dívida tributária acumulada superior a R$ 25,7 bilhões.
Segundo o governo estadual, relatórios financeiros indicam um agravamento profundo na situação econômica da companhia.
Após registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês em 2025, o grupo enfrentou uma queda contínua nas receitas, alcançando faturamento praticamente zero no início de 2026.
A PGE destacou que a empresa manteve elevados custos operacionais, seguiu acumulando prejuízos e não possui perspectiva de geração de caixa para honrar seus compromissos.
Para o Estado, os indicadores comprovam que a recuperação judicial perdeu sua finalidade legal de viabilizar a continuidade viável da atividade empresarial.
Outro ponto central do pedido é o descumprimento do parcelamento especial de débitos tributários, com atrasos superiores a 90 dias, o que autoriza a falência. Além disso, a Procuradoria apontou que, mesmo durante a vigência do acordo, o grupo acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos estaduais. Esse montante supera em mais do que o dobro o valor total pago pela empresa enquanto o acordo esteve ativo.
O Estado argumenta que manter a recuperação judicial apenas prolonga a insolvência, prejudica a arrecadação pública e afeta a livre concorrência.
Por fim, a PGE ressalta que a decretação da falência permitirá a venda organizada dos ativos, preservando empregos e viabilizando novos operadores.