O governo federal decidiu revogar o edital que previa a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. O ato oficial foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10).
Lançado em outubro de 2023, o chamamento previa a criação de até 5.900 vagas e já havia sido adiado quatro vezes antes de ser cancelado. A seleção de propostas ocorreria no âmbito do Programa Mais Médicos, modelo em que o governo define regiões prioritárias e critérios para autorizar novas graduações.
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Em nota, o MEC afirmou que a decisão “tem caráter técnico e decorre da necessidade de avaliar os impactos de uma série de eventos que alteraram de forma substancial o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do Edital”. A pasta citou como fatores determinantes a expansão de cursos e vagas, impulsionada principalmente pela judicialização de pedidos de autorização.
O ministério também mencionou a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e a definição de novas diretrizes curriculares. Segundo o comunicado, essas mudanças “revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”.