O governador Cláudio Castro (PL) assinou nesta terça-feira (20) um decreto que autoriza a criação de um aplicativo que pretende facilitar a fiscalização de ferros-velhos no Rio de Janeiro.
O Cadastro de Estabelecimentos de Reciclagem (CER), também conhecido como Sucata Online, é a nova ferramenta do governo para o controle de todos os estabelecimentos comerciais de produtos recicláveis do estado. Também será obrigação dos donos de ferros-velhos registrar todas as compras de qualquer tipo de material.
Na opinião de Castro, a nova ferramenta será capaz de regulamentar a profissão, assim como combater o comercio ilegal de produtos como cabos, fios, bueiros e estátuas de cobre. A ideia é controlar os estabelecimentos que servem como locais de receptação para possíveis produtos roubados ou furtados.
Essa plataforma é um ponto de partida. Não dá mais para conviver com roubo de cabo, de estátua, roubo de cabos em geral. Isso afeta não só a Supervia, como a Light e a SEG. O estado tinha que fazer algo e nós estamos fazendo”, disse o governador.
Cláudio Castro também disse que a ideia não é criminalizar a função do catador, mas sim combater os criminosos que atrapalham a atividade legal de reciclagem.
Estamos em um processo de diálogo com as instituições para proteger o catador do bem, que não ta ali para fazer maldade. Vamos criar uma forma de achar o criminoso. Esse criminoso que a gente quer combater e que ele não tenha mais mercado. Quando não tiver mais mercado esse crime vai diminuir”, explicou o governador.
Durante a apresentação do aplicativo, em um evento no Palácio Guanabara, sede do Poder Executivo, em Laranjeiras, na Zona Sul, o secretário de estado da Polícia Civil, Fernando Albuquerque, comentou sobre a nova ferramenta.
Segundo Albuquerque, o aplicativo será um banco de dados de todos os ferros-velhos do estado. Lá, o comerciante terá que cadastrar todo material comprado e os vendedores que levam esses produtos até ele. A ideia é aumentar a fiscalização, possibilitando que a polícia possa checar se todos os produtos que estão no local foram comprados de forma regular.
A responsabilidade pela fiscalização e controle desse enorme banco de dados será da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) do Rio. Com mais de 2 mil ferros-velhos no estado, o novo aplicativo permitirá o controle dos estabelecimentos, a identificação do material adquirido e sua procedência.
Todo estabelecimento comercial para efetuar suas compras, necessariamente, ele precisará usar o aplicativo. Realizando a compra, ele (o dono do ferro-velho) vai fotografar o documento e o rosto de quem ta vendendo para ele. Após isso, ele vai preencher os dados dessa pessoa que ta sendo vendedor. Se ela veio de carro, vai ser preenchido a placa do veículo. Essas informações são importantes para a investigação, os dados do app se comunicam com a base de dados da Polícia Civil”, comentou Albuquerque.
O mecanismo vai poder cadastrar mercadorias como arames, fios, peças de ferro, placas e etc, sempre com o peso e o valor da venda. O app também servirá como uma ferramenta de controle e organização para o dono do comércio, que terá um balanço de tudo que ele comprou no aplicativo.
Caso a Polícia Civil encontre algum tipo de irregularidade na fiscalização do estabelecimento, o dono do local poderá sofrer três tipos de punição: multa; cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS; e a proibição do sócio proprietário de atuar nesse seguimento por até 5 anos.