O governo federal anunciou um robusto pacote de medidas estruturada para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. O grande destaque da iniciativa é o lançamento oficial do Desenrola MEI, um programa desenhado especificamente para oferecer descontos de até 70% na renegociação de dívidas ativas com a União. A expectativa do Planalto é que a medida beneficie diretamente cerca de 3,5 milhões de CNPJs que atualmente se encontram em situação de inadimplência, evitando que esses trabalhadores deixem a formalidade por conta do peso dos débitos acumulados.
A ação é fruto de uma agenda coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O projeto conta ainda com a parceria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e também do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do foco na quitação de dívidas, o pacote prevê mudanças profundas no limite de faturamento da categoria e a ampliação do acesso às compras públicas.
O Desenrola MEI é voltado para microempreendedores que possuem dívidas de até R$ 20 mil já inscritas na Dívida Ativa da União. As condições de pagamento foram facilitadas para garantir a adesão em massa dos devedores. Entre as vantagens divulgadas, destacam-se os descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamentos longos que podem chegar a até 145 meses, mantendo uma parcela mínima acessível de R$ 25.
Haverá também a opção de desconto linear de 50% para débitos inscritos há mais de um ano, com prazo de pagamento fixado em até 60 meses. Vale notar que o governo informou que o valor principal da dívida será preservado. De acordo com o ministro Márcio França, o programa foi criado após o diagnóstico de que a inadimplência estava expulsando os MEIs do sistema. Atualmente, o Brasil conta com mais de 17 milhões de microempreendedores.
Além do Desenrola, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para atualizar o teto anual de faturamento do MEI, congelado em R$ 81 mil desde 2018. A nova proposta prevê a elevação progressiva desse limite para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O projeto também autoriza a ampliação do número de empregados contratados de um para dois.