O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25/09) que vai proibir o funcionamento das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online no Brasil. Entre as plataformas atingidas estão os sites e aplicativos que oferecem jogos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”.
A medida será regulamentada por meio de uma medida provisória, que será editada pelo governo. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento em São Paulo.
Segundo o ministro, os apostadores não poderão fazer novos depósitos nas plataformas. A restrição começa com a publicação da medida provisória. Quem ainda tiver dinheiro depositado nas bets terá até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados em todo o território nacional. As plataformas também deixarão de operar normalmente no país.
Para os usuários que não retirarem o dinheiro dentro do prazo, o governo estabeleceu outra forma de devolução. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as empresas deverão transferir os valores que permanecerem nas contas dos apostadores para as contas bancárias cadastradas nas próprias plataformas.
O ministro Dario Durigan afirmou que o governo considera o avanço das apostas um problema de saúde pública. Segundo ele, a decisão faz parte de uma estratégia para reduzir os impactos financeiros e sociais provocados pelo crescimento das bets.
Além da medida provisória, o governo também pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A proposta deverá estabelecer regras mais rígidas para impedir a atuação de plataformas clandestinas e dificultar operações financeiras relacionadas a esses sites. O objetivo é evitar que empresas proibidas continuem oferecendo apostas por outros meios.
A medida anunciada pelo governo muda o modelo atual, que permite a atuação de empresas de apostas autorizadas e submetidas a regras de regulamentação no país. A MP terá força de lei após a publicação, mas ainda estará sujeita à análise do Congresso Nacional.
Até a entrada em vigor das novas regras, os apostadores devem ficar atentos aos prazos definidos pelo governo para retirar os valores que estão nas plataformas.
*Em atualização