O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria com regras excepcionais e temporárias para tentar reduzir o volume recorde de benefícios em análise. A medida é adotada em um momento crítico para o órgão, que acumula 2,96 milhões de requerimentos represados, segundo dados oficiais mais recentes.
As novas normas atingem diretamente o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB), ambos vinculados ao INSS. O objetivo declarado é acelerar o reconhecimento de direitos, reduzir o tempo médio de análise e atacar estoques antigos que se acumulam em diferentes etapas do processo.
Reconhecimento inicial e benefícios priorizados
A portaria prevê o reconhecimento inicial de direito para dois tipos específicos de serviços. A decisão se aplica aos benefícios por incapacidade, tanto na fase pré-perícia quanto pós-perícia, e à concessão de aposentadoria urbana por idade.
As regras também abrangem situações ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo pedidos iniciais e reavaliações relacionadas à superação de renda. Além disso, entram no escopo da medida as análises e revisões de benefícios assistenciais e as avaliações sociais, consideradas prioritárias no novo modelo de gestão.
Mudança no controle das filas
Uma das principais alterações promovidas pela portaria está na forma de gerenciamento das filas. A responsabilidade pela gestão central passa a ser da Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS.
Com isso, as Superintendências Regionais deixam de controlar as filas extraordinárias e ficam responsáveis apenas pelo gerenciamento do acervo individual de processos.