O Governo federal vai propor ao Congresso Nacional uma mudança para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, condicionando o registro profissional de médicos recém-formados ao desempenho na prova. A medida surge em meio a críticas à qualidade de cursos de medicina — muitos deles com mensalidades acima de R$ 10 mil — e reacende o debate sobre quem deve controlar o acesso à profissão.
A proposta foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que afirmou que o governo pretende aproveitar a discussão já em curso no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica para apresentar o Enamed como alternativa mais ampla e eficiente.
Segundo Padilha, o diferencial do Enamed está no formato progressivo. O exame é aplicado no 2º, 4º e 6º anos da graduação, permitindo acompanhar a evolução do estudante ao longo do curso. Além disso, a avaliação é organizada pelo Ministério da Educação (MEC), e não por entidades de classe.
“Ele avalia o progresso do estudante e é feito pelo MEC, que tem como interesse principal a formação médica, e não outro tipo de interesse”, afirmou o ministro em coletiva no Rio de Janeiro.
Mudança só valeria para edições futuras
Padilha esclareceu que a proposta depende de alteração na legislação, o que impede sua aplicação imediata. Com isso, a mudança não afetaria a edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado nesta semana.
O ministro também rebateu críticas de que os dados do exame revelariam um cenário “catastrófico” na formação médica brasileira.
“A grande maioria dos estudantes teve resultado muito positivo. Mesmo em instituições mal avaliadas, há alunos com desempenho excelente”, destacou.
Para o governo, o foco deve ser a correção das falhas institucionais. Cursos que não apresentarem melhora podem sofrer sanções, como proibição de novos vestibulares, redução de vagas e até encerramento das atividades.
Enamed integra pacote de mudanças na formação médica
De acordo com Padilha, o Enamed faz parte de um conjunto de ações recentes para elevar a qualidade do ensino médico no país. Entre elas estão a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que unificou o acesso à residência médica e, a partir deste ano, passou a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.
Disputa entre governo, CFM e médicos
A ideia de usar o Enamed como exame de proficiência também foi defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade, no entanto, avalia aplicar esse critério já com os resultados de 2025, impedindo o registro profissional de formandos com nota insuficiente.
Para o CFM, os dados do exame indicam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, já que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho insatisfatório, em sua maioria da rede privada ou municipal.
A proposta é criticada pela Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo), que classifica a iniciativa como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
“Não se pode admitir que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, afirmou a entidade em nota.
Cursos mal avaliados cobram até R$ 17 mil por mês
Os resultados do Enamed também acenderam o alerta no MEC. Dez cursos de medicina do estado do Rio de Janeiro ficaram abaixo da nota considerada satisfatória e podem sofrer punições, que vão da suspensão do acesso ao Fies até a proibição de novos alunos.
Mesmo assim, muitos desses cursos mantêm mensalidades elevadas. Um levantamento da Folha de S.Paulo mostra que quase todas as instituições mal avaliadas cobram acima de R$ 10 mil por mês, chegando a R$ 17 mil, valor acima da mediana nacional do curso.