O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos contra produtos relacionados à investigação sobre o uso de trabalho forçado. A administração brasileira classificou a medida como arbitrária e afirmou que não há base legal para sustentar a política comercial adotada pelo governo de Donald Trump.
Em nota oficial, o governo brasileiro acusou o USTR, escritório responsável pelo comércio dos Estados Unidos, de utilizar um tema relacionado aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para justificar medidas consideradas protecionistas. A investigação americana envolve 59 países e a União Europeia.
A nova cobrança deverá atingir mais de 3 mil produtos fabricados no Brasil e entrou em vigor a partir da madrugada desta sexta-feira (24), no horário de Brasília. Diante da decisão, o governo voltou a sinalizar que poderá adotar medidas previstas na Lei da Reciprocidade e levar a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o governo, serão iniciados os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na legislação aprovada pelo Congresso Nacional. A estratégia também prevê recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC para questionar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote respostas diante de medidas consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. A possibilidade, porém, preocupa setores da economia que defendem a continuidade das negociações diplomáticas para tentar reduzir os impactos das tarifas sobre empresas brasileiras.
O eventual uso de medidas recíprocas pode afetar setores importantes da relação comercial entre os dois países. Por isso, integrantes da equipe econômica têm demonstrado cautela diante da possibilidade de uma reação mais ampla, enquanto o governo mantém o discurso de que pretende buscar uma solução por meio do diálogo.
Apesar da possibilidade de adotar medidas de reciprocidade, Lula afirmou que o governo continuará buscando uma negociação com os Estados Unidos. A estratégia combina a manutenção do diálogo com a preparação de instrumentos jurídicos e comerciais para contestar as decisões americanas.