O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica, elevando o valor mínimo para R$ 5.130,63. A atualização foi oficializada com a assinatura de uma medida provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22/01).
Com força de lei, a MP faz com que o novo piso passe a valer já a partir de janeiro, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Mudança evita reajuste quase zero
Sem a alteração no cálculo, o reajuste do piso em 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, elevando o salário mínimo do magistério para R$ 4.885,78. O valor gerou forte reação negativa entre professores e entidades da categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a negociar uma nova fórmula.
“É um compromisso nosso garantir previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi Hoffmann, ao comentar a tramitação da MP no Congresso.
Nova fórmula de cálculo
A medida provisória atualiza a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) para adequá-la às mudanças do novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108. A partir de agora, o piso salarial será corrigido com base em:
- INPC do ano anterior
- 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores
- Garantia de que o reajuste nunca será inferior à inflação medida pelo INPC
Segundo o MEC, a nova regra assegura ganho real anual ao magistério e está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais da educação.
Ganho real acima da inflação
Com a atualização de 5,4%, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais nas redes públicas de ensino. O índice representa um ganho real de cerca de 1,5%, acima da inflação de 2025, medida pelo INPC, que ficou em 3,9%.
O novo valor será formalizado por portaria do ministro da Educação, mas cada estado e município precisará editar norma própria para implementar o pagamento, utilizando recursos do Fundeb e eventuais complementações da União.
O que é o piso salarial?
O piso salarial nacional do magistério é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica pública em todo o Brasil. Ele funciona como referência obrigatória para estados e municípios na definição da remuneração dos profissionais da educação.