O governo federal ressarciu até o momento apenas 43% dos descontos indevidos aplicados em pensões e aposentadorias do INSS, segundo cálculo do Dataprev, empresa estatal de processamento de dados. A estimativa foi feita com base nas reclamações registradas no site Meu INSS e encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que associações desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Já o Dataprev calcula que R$ 3,7 bilhões foram descontados indevidamente no período, de um total de R$ 7,8 bilhões transferidos entre março de 2020 e março de 2025.
Até setembro, o governo havia devolvido R$ 1,6 bilhão aos aposentados e pensionistas — 43% do total estimado.
Ressarcimentos por entidade
Em julho, o governo anunciou o início da devolução dos valores cobrados indevidamente, pagos em parcela única e sem ordem de prioridade.
As entidades com maiores valores ressarcidos foram:
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Conafer: R$ 238 milhões (de R$ 806 milhões descontados);
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Sindnapi: R$ 129 milhões (de R$ 507 milhões);
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Amar Brasil: R$ 106 milhões (de R$ 325 milhões).
Proporcionalmente, as que tiveram maior percentual de devolução foram:
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RIAAM: 70,26% (R$ 33,4 milhões de R$ 47,6 milhões);
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UNIBAP: 70,15% (R$ 78,4 milhões de R$ 111,7 milhões);
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SINTRAAPI: 69,60% (R$ 895 mil de R$ 1,28 milhão).
Por outro lado, ABRASPREV, CINAAP e SINTAPI foram as que tiveram menor ressarcimento proporcional:
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ABRASPREV: 1,26% (R$ 34 mil de R$ 2,6 milhões);
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CINAAP: 0,32% (R$ 83 mil de R$ 26,5 milhões);
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SINTAPI: 0,13% (R$ 2,5 mil de R$ 1,9 milhão).
Contestação dos beneficiários
Entre as respostas apresentadas, 854.699 pessoas rejeitaram as justificativas das entidades e mantiveram o pedido de devolução.
As principais razões apontadas foram:
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Assinatura falsificada nos documentos;
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Documentos ilegíveis ou inválidos;
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Ausência de provas da relação com a entidade;
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Indução ao erro durante a abordagem para filiação;
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Desacordo total com a justificativa apresentada.
Cerca de 322 mil beneficiários invalidaram os documentos apresentados, enquanto 170 mil admitiram ter reconhecido os anexos, mas afirmaram ter sido enganados ao autorizar os descontos.
