O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17/09) a lei que combate a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. Na sanção, Lula vetou o trecho que estabelecia prazo de 12 meses para a entrada em vigor das regras. Em vez disso, o governo deve encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória fixando o período de adaptação em seis meses.
A lei determina uma série de obrigações para os provedores de serviços digitais. Entre elas, a vinculação de contas de crianças e adolescentes a um responsável e a remoção de conteúdos considerados abusivos para esse público.
A discussão ganhou força após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Diante da repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a proposta.
O projeto foi aprovado no mês passado pela Câmara e pelo Senado Federal. As novas regras se aplicam a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que possa ser utilizado por crianças e adolescentes.
O descumprimento pode gerar multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até R$ 50 milhões, dependendo da infração. Além disso, empresas poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de reincidência.