Às vésperas de uma votação decisiva, o governo federal fez um apelo público para que o Congresso não derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A manifestação, divulgada nesta quarta-feira (26), ocorre horas antes da análise marcada para quinta-feira (27) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
No comunicado, o Palácio do Planalto afirma estar disposto a negociar uma saída, mas alerta que a derrubada dos vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, com risco de retrocesso ambiental em escala nacional. A nota ressalta que as restrições impostas por Lula foram baseadas em avaliações técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica e setores diversos da sociedade.
O tema chega ao plenário em meio a um ambiente político desgastado. Na Câmara, o presidente Hugo Motta rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias. No Senado, a indicação de Jorge Messias ao STF tensionou a relação entre Alcolumbre e o líder do governo, Jaques Wagner. O mal-estar se agravou após declarações públicas de lideranças das duas Casas contra o Planalto.
Lula vetou 63 trechos da proposta aprovada pelo Congresso. Entre eles, dispositivos que permitiam licenças por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor — como barragens de rejeitos —, além de pontos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica e o processo de consulta a comunidades indígenas e quilombolas. O governo defende que os vetos preservam a integridade do licenciamento, a saúde da população, a segurança jurídica e os direitos de povos tradicionais.
Mesmo assim, parte significativa do Parlamento quer derrubar quase todos os vetos. Alcolumbre, que articula a rejeição, é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — projeto que depende de licenciamento e interessa diretamente ao seu estado. A bancada do agronegócio também pressiona, argumentando que a flexibilização pode destravar obras de infraestrutura.
Para tentar reduzir resistências, o governo publicou em outubro um decreto criando a Licença Ambiental Especial, destinada a obras classificadas como estratégicas, mesmo com potencial de causar significativa degradação.
A votação desta quinta deve medir forças entre Planalto e Congresso justamente no momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, em novembro, no Pará — cenário que aumenta a pressão internacional por rigor ambiental.