O governador em exercício, Ricardo Couto, publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (30), uma série de decretos, promovendo uma reforma administrativa na Secretaria de Governo e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Entre as principais medidas, está a transferência do Programa Segurança Presente e da Operação Barricada Zero para a estrutura da Polícia Militar.
Até então sob o guarda-chuva da Secretaria estadual de Governo (Segov), o programa Segurança Presente — que conta com forte presença de policiais militares, mas também de agentes civis — passa agora a ser gerido diretamente pela corporação. As novas regras incluem a migração de toda a superintendência, seus contratos, patrimônio e quadros de pessoal, tanto efetivos quanto comissionados.
Lei Seca e RJ para Todos permanecem na Secretaria de Governo
Com a saída do Segurança Presente, a Segov passa por uma consolidação interna. A nova estrutura ficará mais voltada à articulação institucional e à manutenção de projetos estratégicos, como a Operação Lei Seca e o programa social RJ para Todos, que permanecem vinculados à pasta.
Segundo o texto assinado pelo governador, a reorganização ocorre sem aumento de despesas. O decreto também formaliza a criação de novas subsecretarias, como a de Gestão Administrativa e Financeira — que terá como objetivo dar maior celeridade aos processos de licitação e prestação de contas do estado.
Operação Foco vai para o GSI
Em outro decreto, Couto determinou a incorporação da Operação Foco (antigo Barreira Fiscal) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A unidade, que antes estava subordinada à Casa Civil, agora passa a se chamar subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas. Com a mudança, o GSI amplia o raio de ação, integrando a fiscalização de mercadorias e o combate à sonegação fiscal nas fronteiras estaduais ao seu braço de inteligência.
A nova estrutura do GSI também revela um foco em tecnologia.
Foram oficializadas divisões específicas para a coleta e busca digital, além de uma unidade dedicada exclusivamente à operação de veículos aéreos não tripulados (drones).
Transferência da ‘Barricada Zero’
Em contrapartida, o GSI deixou de coordenar a Operação Barricada Zero.
Seguindo o movimento de centralização das ações ostensivas, a coordenação do programa foi transferida para a Secretaria de Estado de Polícia Militar.
A PM assume agora a responsabilidade integral pelo planejamento e execução das retiradas de obstáculos instalados por organizações criminosas em vias públicas.
Gestores foram exonerados e renomeados no mesmo ato
A mudança já está em vigor. Os atuais ocupantes de cargos em comissão nas áreas transferidas foram exonerados e renomeados no mesmo ato, garantindo que as operações de rua não sofram interrupção durante a transição administrativa entre as secretarias.