O governo federal deu mais um passo na ofensiva contra o mercado ilegal de apostas online. Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que recursos vinculados a plataformas clandestinas de apostas serão bloqueados e direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando os instrumentos de combate ao financiamento do crime organizado.
A medida foi divulgada pelo presidente por meio das redes sociais e integra um conjunto de ações associadas à regulamentação da chamada Lei Antifacção. Segundo o governo, o objetivo é atingir diretamente o fluxo financeiro utilizado por organizações criminosas e empresas que operam apostas de forma irregular no país.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu o presidente.
O anúncio ocorre em um momento de crescente preocupação das autoridades com o uso de plataformas clandestinas para movimentação de recursos de origem suspeita. A decisão foi divulgada um dia após uma operação policial que investigou um esquema bilionário envolvendo movimentações financeiras por meio de sites de apostas não autorizados.
Os detalhes da medida foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou o funcionamento do novo mecanismo de bloqueio administrativo dos recursos.
De acordo com o ministro, a regulamentação permitirá que o governo determine o congelamento imediato de valores identificados como provenientes de operações realizadas por bets ilegais.
“O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que provenham dessas bets ilegais”, afirmou ele.
Segundo Durigan, a responsabilidade de executar o bloqueio será das instituições financeiras, que deverão agir assim que receberem a comunicação oficial do Ministério da Fazenda.
“Uma vez que a instituição receber essa nova notificação, a obrigação legal passa a valer e a instituição financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passou recursos dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo imediato que tem que ser confirmado no prazo de 48 horas pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda”.
A expectativa do governo é que a medida reduza a circulação de dinheiro oriundo de operações clandestinas e aumente a capacidade de rastreamento de recursos utilizados por organizações criminosas.
Os valores congelados não permanecerão apenas sob custódia das autoridades. Segundo Lula, os recursos identificados e bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A intenção é utilizar esse dinheiro para fortalecer ações de inteligência, investigações financeiras e operações voltadas ao combate às estruturas econômicas que sustentam o crime organizado.
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o ataque às finanças criminosas tem potencial para gerar resultados mais efetivos do que ações exclusivamente voltadas para a repressão policial tradicional.