O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas “bets”. O BPC, no valor de um salário mínimo por mês, é pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiências.
O governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as “bets”. A decisão foi tomada de maneira unânime em novembro do ano passado.
Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.
Em princípios, o governo exigirá, até o fim deste ano, que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país de forma legal façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), toda vez que um novo apostador fizer seu cadastro e, também, quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets.
O objetivo é que esse novo sistema esteja funcionando ainda no mês de setembro, mas que ele tenha um período de adaptação de um mês. A ideia, segundo ele, é que a plataforma de consultas esteja em vigor, funcionando plenamente, até o fim deste ano.