Em um movimento para baratear a produção e garantir o abastecimento de tratamentos modernos no país, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, nesta quinta-feira (26), a isenção do imposto de importação para insumos vitais na fabricação de canetas injetoras. A medida beneficia diretamente a produção de medicamentos como a liraglutida e a semaglutida — bases de fármacos populares para diabetes e obesidade, como o Ozempic e o Wegovy.
Com a decisão, a alíquota de importação, que era de 14,4%, cai para zero por um período de um ano. O governo estabeleceu uma cota de 30 milhões de unidades para o benefício, atendendo parcialmente ao pleito da farmacêutica brasileira EMS.
Estratégia de mercado e abastecimento
A isenção faz parte de um pacote amplo do governo federal que zerou tributos de quase mil produtos que sofrem com a falta de produção nacional. A lista abrange desde itens da indústria têxtil e agrícola até medicamentos essenciais para o tratamento de Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
No caso específico das canetas emagrecedoras, a análise técnica do governo optou por um teto de 30 milhões de unidades. O número é inferior ao solicitado pela EMS, após técnicos identificarem que o pedido excedia o consumo real recente da empresa. O objetivo é equilibrar o incentivo fiscal sem gerar distorções de mercado, garantindo um impacto financeiro superior a US$ 1 milhão na operação.
O desafio da produção nacional
Atualmente, o Brasil depende fortemente do mercado externo para esses componentes: a China detém 35,6% das exportações dessas peças para o país.
Embora a EMS tenha investido R$ 1,2 bilhão para nacionalizar a produção de semaglutida em sua planta em Hortolândia (SP) — com capacidade para 20 milhões de canetas anuais —, a empresa ainda enfrenta um hiato tecnológico e regulatório. A fabricação local depende da importação desses dispositivos de aplicação para que o medicamento chegue ao paciente final.
Expectativa por preços menores
Apesar do incentivo fiscal, o consumidor brasileiro ainda deve esperar para sentir o alívio no bolso. Por se tratarem de medicamentos biológicos complexos, não haverá “genéricos” tradicionais (idênticos e com desconto obrigatório de 35%), mas sim versões similares.
A chegada desses novos produtos ao mercado depende agora do crivo da Anvisa. Atualmente, existem 17 solicitações em análise na agência; o pedido da EMS é um dos três mais avançados. A expectativa do setor é que ao menos uma versão nacional seja liberada até junho de 2026, após o fim do período de exclusividade de patente da Novo Nordisk.