A continuidade da greve dos professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) será decidida nesta quarta-feira (01), às 15h, em assembleia na Capela Ecumênica do campus Maracanã. A reunião estratégica acontece estrategicamente um dia após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar a criação do Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) para os servidores estaduais.
A proposta aprovada era uma das principais reivindicações das categorias mobilizadas e contou com forte defesa da Reitoria da universidade durante as intensas negociações com o Executivo. O texto agora segue para a sanção do governador em exercício, Ricardo Couto.
Proposta construída em conjunto com a universidade
Segundo informações da Uerj, o projeto teve origem no próprio Conselho Universitário (Consun), que formatou a proposta e a encaminhou oficialmente ao governo do estado. O envio definitivo à Alerj ocorreu após uma reunião crucial realizada na última sexta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça (TJRJ).
O encontro de conciliação reuniu o governador Ricardo Couto, a reitora Gulnar Azevedo e Silva, o deputado estadual Carlos Minc (PSB) e o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu. Após a reunião, a reitora celebrou o avanço, afirmando que a criação do adicional representa uma vitória expressiva para a universidade e seus servidores.
Buscando transparência, o resultado das negociações com o governo estadual foi apresentado previamente às entidades representativas dos docentes (Asduerj), dos técnicos administrativos (Sintuperj), ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) e também aos respectivos comandos de greve.
Como funcionará o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF)
De acordo com o texto final aprovado pelo plenário da Alerj, o ADF tem como objetivos centrais:
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Incentivar o contínuo aperfeiçoamento profissional dos quadros do Estado;
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Valorizar a experiência acumulada pelos servidores ao longo da carreira;
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Estimular a melhoria do desempenho institucional e individual;
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Contribuir diretamente para a retenção de talentos e profissionais no serviço público.
Em termos práticos, o projeto estabelece um adicional de 5% sobre a base de cálculo salarial a cada três anos de efetivo exercício, excepcionalmente com 10% no primeiro período aquisitivo, estipulando um limite máximo de 60%. O benefício é voltado aos servidores que ingressaram no serviço público após a vigência da Lei Complementar nº 194/2021 — que extinguiu os antigos triênios —, desde que integrem carreiras que historicamente tinham direito ao adicional por tempo de serviço.
Para fazer jus ao recebimento do ADF, o servidor precisará cumprir critérios rigorosos de elegibilidade. Entre as exigências estão alcançar pelo menos 60% da pontuação nas avaliações periódicas de desempenho, participar ativamente de ações de capacitação profissional e não ter sofrido qualquer penalidade disciplinar de suspensão no período.
A grande expectativa agora gira em torno da assembleia desta quarta-feira. A decisão da categoria indicará se a aprovação do projeto na Alerj será suficiente para encerrar a paralisação ou se o movimento grevista continuará até a sanção definitiva da lei e o atendimento de outras demandas específicas.