O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou na noite desta terça-feira (23/09) a indicação do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocupasse a liderança da Minoria na Casa. Nos Estados Unidos desde março, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido indicado para o cargo pela oposição em uma tentativa de driblar uma eventual cassação por faltas.
Motta se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). No documento, o órgão aponta que, embora haja possibilidade dos parlamentares participarem à distância das votações, pelo aplicativo Infoleg, isso não dispensa o comparecimento presencial às sessões.
“A evolução tecnológica e as circunstâncias excepcionais, como a pandemia, levaram à criação de mecanismos alternativos, como o registro de presença por meio do aplicativo Infoleg durante as sessões semipresenciais, conforme previsto no art. 2º, II, do referido Ato da Mesa n. 123/2020. Contudo, essa faculdade não é irrestrita e não exime o parlamentar do cumprimento de seus demais deveres regimentais”, diz a SGM.
No parecer, o órgão indica ainda que a ausência de qualquer deputado do país, independente da natureza da viagem, depende de comunicação oficial à Câmara. Com isso, a ausência dessa informação, como é o caso de Eduardo Bolsonaro, “constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar” e impede que ele seja enquadrado nas regras de excepcionalidade do comparecimento à Casa.
A rejeição de Motta ao pedido do PL vem um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo por suas atuações nos EUA contra autoridades brasileiras para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Bolsonaro.