Entrou em vigor em Portugal, nesta quinta-feira (21/08), a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova força de segurança apelidada de “Polícia de Estrangeiros” porque, entre as suas atribuições, está fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país e o controle de fronteiras.
A partir desta quinta-feira, 1.200 policiais aptos para controle de fronteiras estarão nos aeroportos, segundo jornais de Portugal.
A Unef tem como função instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, além de executar estas decisões, especialmente por via aérea. A lei abrange todos os estrangeiros, mas o contexto de atuação da força policial sugere que a expulsão de estrangeiros pode ser aplicada nos casos de imigrantes que não cumprem as leis de entrada, permanência ou saída do território nacional. Ou seja, que estejam no país de forma irregular ou que pratiquem crimes no território português.
Os brasileiros representam o maior grupo de estrangeiros em Portugal e o número tem crescido nos últimos anos. O último dado oficial que o Ministério de Relações Exteriores dispõe é de 2023, indicando 513 mil brasileiros em terras portuguesas. Em 2018, eram 111 mil.
Existe um grupo expressivo de brasileiros e outros estrangeiros que já deram entrada na documentação para se regularizar no país, mas aguardam retorno da administração pública portuguesa, que tem recebido críticas pela demora em agendar vistos, permissões de residência.
Essas pessoas, em uma “zona cinzenta” no que tange à documentação, estão sujeitas a serem notificadas pela Unef.
