A Receita Federal determinou que os contribuintes que tiverem ganhos superiores a R$ 28,4 mil com bets terão de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), durante entrevista coletiva do Ministério da Fazenda.
No evento, técnicos da Receita Federal apresentaram as regras para o Imposto de Renda. De acordo com a Lei Federal 14,790, de maio de 2024, foi estabelecido a cobrança do imposto com alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa.
A Receita informou que a declaração é obrigatória para quem recebeu ao menos R$ 28.467,20. Além disso, também precisam declarar o Imposto de Renda os contribuintes que tinham ao menos R$ 5 mil em contas de loterias de cota fixa até 31 de dezembro de 2025.
O prazo para realizar o procedimento começa na próxima segunda-feira (23) às 8h e termina 23h59 do dia 29 de maio deste ano. O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível para download na página oficial da Receita Federal a partir da próxima sexta-feira (20).