O transporte gratuito para estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (8), em Campos dos Goytacazes (RJ), transcorreu sem nenhuma intercorrência. No entanto, independentemente da estratégia de fiscalização para o dia, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) intensifica as ações rotineiras, retirando de circulação veículos sem condições adequadas para atender o usuário.
Na manhã de sexta-feira (6), ao confirmar a gratuidade, o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, reforçou que a fiscalização do transporte público no município ganharia mais intensidade, tanto nas condições de circulação dos ônibus quanto no cumprimento das obrigações das empresas concessionárias. Ao mesmo tempo, orientou o usuário a denunciar qualquer irregularidade.
Paralelamente ao comunicado, Oliveira lembrou que o canal para contatos é o WhatsApp (22) 98152-1116. A apreensão de um ônibus do Consórcio União, no mesmo dia, demonstra a importância de a população denunciar se a qualidade do serviço estiver fora dos padrões. O coletivo, que operava na linha Novo Jockey, foi retirado de circulação durante uma fiscalização no Terminal Urbano Luiz Carlos Prestes, no Centro da cidade.
A abordagem ocorreu na área de desembarque de passageiros. Durante a inspeção, os fiscais identificaram a ausência do Certificado de Vistoria obrigatório, o elevador destinado à acessibilidade sem funcionamento e a carroceria em péssimo estado de conservação. Diante das irregularidades, o IMTT determinou a apreensão do veículo e lavrou dois autos de infração.
O diretor de fiscalização, Gilson Gomes, comenta que as ações dos fiscais não se limitam apenas à verificação dos horários e itinerários, mas também buscam avaliar as condições mecânicas, estruturais e documentais dos coletivos, além dos equipamentos que garantem o direito de mobilidade a todos os passageiros.
Assegurando direitos
“A ausência do Certificado de Vistoria compromete a regularidade da operação, uma vez que o documento comprova a aprovação do veículo nas inspeções técnicas exigidas para a prestação do serviço municipal”, pontua, realçando que outro problema identificado foi a inoperância do elevador utilizado por pessoas que dependem de cadeira de rodas para embarcar e desembarcar.
“A situação evidencia que a acessibilidade não pode ficar restrita à existência do equipamento, sendo indispensável que esteja em condições adequadas de funcionamento”, assinala Gomes, enfatizando que o direito ao transporte precisa ser assegurado também aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o diretor, a intensificação das ações atende a uma determinação do prefeito Frederico Paes: “As equipes devem manter presença nas ruas, verificar as condições dos veículos e adotar as medidas administrativas necessárias sempre que forem constatadas irregularidades. As denúncias também são muito importantes para a nossa atuação”.
Condições adequadas
Ratificando a declaração de Álvaro Oliveira, Gomes frisa que as empresas precisam cumprir suas obrigações para permanecer prestando o serviço. A direção do Consórcio União ainda não se manifestou sobre a apreensão de um dos seus ônibus na sexta-feira – dia em que foi confirmada a gratuidade para o Enem nesse domingo (8) e no próximo (15).
O presidente do IMTT reforça que, com a gratuidade anunciada para os dois domingos de aplicação das provas, a expectativa é de que os candidatos possam se deslocar até os locais de exame sem que o custo da passagem represente um obstáculo: “Entretanto, além de garantir o benefício, é fundamental que as empresas disponibilizem veículos em condições adequadas e que os horários e itinerários atendam à demanda”, assevera.
Na mesma linha de exigência, o diretor de fiscalização traduz as frentes de ações adotadas pelos fiscais: “Assegurar a qualidade e a segurança do transporte oferecido diariamente à população e acompanhar o cumprimento da gratuidade durante os dias de prova. Regularidade, conservação, acessibilidade e respeito aos passageiros precisam caminhar juntos”.