O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras e agora não permite que o segurado faça um novo pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) se já tiver um processo do mesmo tipo em andamento.
A medida já está valendo e foi publicada no Diário Oficial da União.
Na prática, isso significa que, se a pessoa já fez um pedido e ele ainda está sendo analisado, ou se ainda está dentro do prazo para recorrer, não será possível abrir outro pedido igual.
Antes, isso não era proibido de forma clara. Por isso, muita gente fazia um novo requerimento para corrigir informações, enviar documentos ou tentar acelerar a resposta.
Agora, o INSS considera como “processo em andamento” até mesmo aquele que já foi negado, mas ainda está dentro do prazo de recurso — que normalmente é de 30 dias. Só depois desse prazo será possível fazer um novo pedido do mesmo benefício.
A única exceção é para pedidos de revisão, que continuam liberados.
Segundo o INSS, a mudança foi feita para organizar melhor o sistema e reduzir o tempo de espera. Isso porque muitos segurados estavam abrindo vários pedidos iguais, o que sobrecarrega o atendimento.
Dados do próprio instituto mostram que uma grande parte dos pedidos é repetida em pouco tempo. Isso acaba aumentando a fila e atrasando a análise de quem está aguardando pela primeira vez.
A medida faz parte das ações do governo para diminuir a fila de benefícios, que ainda tem milhões de solicitações. Apesar de ter caído nos últimos meses, o número de pedidos em espera ainda é alto.
Com a troca no comando do INSS, a expectativa é que as análises fiquem mais rápidas e o atendimento melhore.