O governo federal divulgou nesta semana as regras para instrutor autônomo, que poderá dar aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida faz parte de um pacote de mudanças estudado pelo Ministério dos Transportes para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é tornar o processo de formação de motoristas mais acessível, permitindo que o cidadão escolha entre fazer aulas em uma autoescola ou com um instrutor independente devidamente credenciado. O curso de formação e certificação dos instrutores será gratuito e oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para atuar, o instrutor precisa cumprir uma série de requisitos: ter no mínimo 21 anos, ser habilitado há pelo menos dois anos, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, e possuir ensino médio completo. Também é obrigatório realizar um curso específico com conteúdo pedagógico, legislação de trânsito e direção segura, além de estar cadastrado nos registros do Detran e do Ministério dos Transportes.
Os veículos usados nas aulas deverão seguir padrões de segurança e estar devidamente identificados. As motos devem ter até 8 anos de fabricação, carros até 12, e veículos de carga até 20 anos. Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem e certificado do veículo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os instrutores estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento. O projeto segue em consulta pública até o dia 2 de novembro, e pode abrir caminho para o fim da obrigatoriedade do curso em autoescolas, modelo já adotado em países como Estados Unidos, Canadá e Japão.