O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10/10) a lei que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. A medida vale para produtos comprados pela internet e enviados ao Brasil por remessas postais.
Com a nova regra, o imposto de importação de 20% deixa de ser cobrado nessas compras. Para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa, a alíquota do imposto cai de 60% para 30%.
A legislação também permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas de acordo com o meio de importação e com a participação das plataformas no programa de conformidade da Receita Federal.
O governo poderá ainda estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras e criar mecanismos para impedir que uma remessa seja dividida artificialmente para evitar o pagamento de impostos. A regra também busca impedir o uso do sistema simplificado para comércio e revenda de produtos.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
A medida provisória que deu origem à nova lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na semana passada, com alterações no texto original.
Uma das mudanças incluídas pelo Congresso foi a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham similares fabricados no Brasil.
A nova legislação também determina avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção. O Ministério da Fazenda deverá acompanhar os impactos sobre setores como indústria têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
O regime de tributação diferenciado também deverá ser analisado anualmente pelo Congresso Nacional.
Setor empresarial critica medida
A cobrança da chamada “taxa das blusinhas” vinha sendo defendida por setores empresariais brasileiros, que alegavam concorrência desleal com produtos importados, principalmente da China.
Representantes da indústria e do comércio afirmam que a redução dos impostos pode prejudicar empresas nacionais e afetar empregos.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que o governo não espera prejuízos significativos para o comércio brasileiro com a mudança.