O Projeto de Lei nº 3713, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista de Energia Nuclear, deputado Julio Lopes (PP), e que tem a finalidade de isentar as usinas nucleares do pagamento da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que é cobrado todos os meses de transmissores, geradores e distribuidores de energia elétrica, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia. O encargo foi criado com o objetivo de indenizar as concessionárias pelos investimentos que não foram amortizados ao final dos contratos de concessão, que com o passar do tempo acabou também sendo usado para financiar programas para popularizar o acesso a energia, como o “Luz para Todos”. De acordo com o parlamentar, o Fundo de Reserva Legal de Reversão que foi criado em 1957 já cumpriu o seu papel, sobretudo no que se refere as usinas nucleares.
“As usinas precisam dessa isenção porque é necessário que elas gerem mais caixa a fim de auxiliar o país na retomada das obras de Angra lll, e fazer com que os fluxos financeiros fiquem mais livres desses encargos. Nossa proposta visa ampliar o sistema nuclear brasileiro que é um desafio da maior importância. Para se ter uma ideia, recentemente o chanceler da Alemanha Friedrich Merz, fez um discurso onde afirmou que o maior erro do país foi ter acabado com seu programa nuclear, e que ele deveria ser retomado o mais rápido possível. O Japão por exemplo tem hoje o maior programa nuclear do mundo; inclusive está investindo na recuperação de duas usinas, sendo uma delas Fukushima, onde ocorreu um grande desastre nuclear. Por isso é crucial incentivar cada vez mais o projeto nuclear brasileiro, e a isenção dessa taxa tão onerosa que já cumpriu o seu papel é fundamental”, explicou.
Julio lembrou também que o relator do projeto, deputado Max Lemos em sua consideração, destacou que as usinas nucleares operam em regime de exploração direta pela União e não por concessão, por isso concordou com a justificativa apresentada ao projeto que mostrou que entre 2021 e 2022 a Eletronuclear desembolsou cerca de R$ 95 milhões em quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), o que representa um encargo desproporcional e incompatível com o que se deseja para o desenvolvimento e progresso do uso da energia nuclear no país.
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em seguida segue para votação em plenário da Câmara e do Senado.