O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento que vai definir se há elementos para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por causa das mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão extraordinária expôs, já durante a manhã, as divergências internas da Corte sobre a condução do caso.
O julgamento gira em torno de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O documento reúne mensagens e outros registros que, segundo a investigação, indicariam uma relação próxima entre o empresário e Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, questiona a validade do relatório e pediu sua anulação.
Fachin pede serenidade
Presidente do STF e relator do processo, Edson Fachin abriu a sessão com um discurso em defesa da colegialidade e da atuação institucional do Supremo.
Fachin afirmou que divergências entre ministros fazem parte do funcionamento de uma Corte constitucional, mas não devem se transformar em confrontos pessoais. Ao reconhecer que os integrantes do tribunal são “seres humanos” e podem errar, o presidente ressaltou a necessidade de serenidade na análise do caso.
A manifestação ocorre após semanas de tensão no Supremo, com troca de ofícios, decisões conflitantes e divergências principalmente em torno da atuação de André Mendonça, que conduzia investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin assumiu a relatoria da petição que envolve Moraes no último sábado (12).
Impedimentos entram no debate
Outro ponto que marcou a sessão foi a definição de quais ministros poderiam participar do julgamento.
Alexandre de Moraes é diretamente envolvido no caso e a composição do plenário também foi afetada por questionamentos sobre outros integrantes da Corte. Nunes Marques, citado em mensagens apreendidas nas investigações do caso Master, avaliou sua situação diante do julgamento, enquanto Dias Toffoli já vinha sendo apontado como impedido por sua atuação anterior em processos relacionados ao banco.
A composição do plenário é considerada decisiva porque a redução do número de ministros aptos a votar aumenta a possibilidade de empate.
Validade do relatório está no centro da discussão
Antes mesmo de decidir se Moraes deve ou não ser investigado, o Supremo precisa enfrentar uma questão preliminar: a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.
A PGR sustenta que houve problemas na origem do procedimento e pediu a anulação do documento. Caso o plenário aceite essa tese, o material que reúne as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro pode deixar de servir de base para a abertura de uma investigação.
O relatório reúne 52 mensagens entre dezembro de 2023 e novembro de 2025 e reconstrói principalmente conteúdos enviados por Vorcaro a um número registrado no celular do empresário como pertencente a Alexandre de Moraes.
Moraes nega ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master. Em manifestação apresentada ao STF antes da sessão, o ministro afirmou que nunca atuou em processos envolvendo o empresário ou a instituição financeira e contestou conclusões do relatório da PF.
Crise interna chega ao plenário
O julgamento desta terça é a primeira oportunidade para que os ministros discutam coletivamente a crise aberta pelas investigações.
Nas últimas semanas, integrantes da Corte divergiram sobre o acesso às provas, a retirada de sigilos e a condução dos procedimentos. Moraes e Cristiano Zanin cobraram acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro, enquanto Mendonça argumentou que a divulgação completa poderia prejudicar investigações ainda em andamento.
A tensão também envolveu decisões tomadas por outros ministros e questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas apurações relacionadas ao Banco Master.
Julgamento pode não terminar hoje
A expectativa é de que a análise se prolongue. Antes do início da sessão, o decano Gilmar Mendes afirmou que o tema é complexo e indicou que o julgamento pode não ser concluído nesta terça-feira.
Além de questões preliminares, os ministros precisam decidir se os elementos reunidos pela Polícia Federal são suficientes para justificar uma investigação formal contra Moraes.
A sessão ocorre em meio a uma das maiores crises internas recentes do Supremo e tem como pano de fundo não apenas as suspeitas relacionadas às mensagens de Vorcaro, mas também uma disputa sobre os limites da atuação individual dos ministros e a condução de investigações que atingem integrantes da própria Corte.