A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a advogada argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, a retirar a tornozeleira eletrônica e retornar ao seu país de origem. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, condiciona a liberação ao pagamento de uma caução de 60 salários mínimos (cerca de R$ 97 mil) como garantia para futuras multas e indenizações.
O magistrado entendeu que, com o fim da fase de coleta de provas (instrução), não há mais necessidade de manter restrições como a retenção do passaporte. O Ministério Público e a assistência de acusação concordaram com a soltura, desde que houvesse o depósito financeiro.
Páez é ré primária e manifestou arrependimento em audiência. Pelos acordos internacionais entre Brasil e Argentina, caso seja condenada, ela poderá cumprir a pena em seu país natal.
Relembre o caso:
- O crime: Em janeiro deste ano, a advogada foi filmada imitando um macaco e chamando funcionários de um bar em Ipanema de “monos” (macaco, em espanhol) e “negros de m*rda”.
- A denúncia: O MPRJ aponta três crimes de injúria racial cometidos contra diferentes funcionários no mesmo dia.
- A punição financeira: A Promotoria pede uma reparação por danos morais às vítimas no valor total de R$ 190,4 mil (120 salários mínimos).
A defesa alegou que a argentina está há dois meses no Rio sem renda e sofrendo ameaças. O juiz do caso deve proferir a sentença final nos próximos dias, após a entrega das alegações finais por escrito.